Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00

A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: [email protected]
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 18:03

Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

Considerando os desafios enfrentados pelas famílias durante a pandemia, faz-se necessário a revisão das guardas ou apenas as suspensões de visitação presencial, para que as crianças e adolescente sejam resguardadas, visando o princípio do melhor interesse da criança e/ou adolescente. Diante disso, surgiu a necessidade do estudo e análises das jurisprudências, afim de descobrir como os riscos da transmissão da doença estão sendo resguardados.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2004 - 01:00

Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos

Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado; ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado; ex-membro do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa - Serviços Técnicos e Administrativos.
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 11:48

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Em harmonia com a dicção contida no artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica encontra-se centrada em dois postulados fundamentais, quais sejam: a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Denota-se que, ao fixar os dois postulados como alicerces da ordem econômica, o Texto Constitucional de 1988 objetivou indicar que todas as atividades econômicas, independentemente de quem possa exercê-las, devem com eles encontrar compatibilidade. Das premissas ora mencionadas, extrai-se que, caso a atividade econômica estiver de alguma forma vulnerando os preceitos supramencionados, será a atividade considerada inválida e inconstitucional. Além disso, a intervenção do Estado na vida econômica substancia um redutor de riscos tanto para os indivíduos quanto para as empresas, sobremaneira quando identifica, em termos econômicos, a segurança como princípio. Repise-se, neste ponto, que a intervenção do Estado não poderá entender-se como uma limitação ou um desvio imposto aos próprios objetivos das empresas, mas sim como uma diminuição de riscos e uma garantia de segurança maior na prossecução dos fins últimos da acumulação capitalista. Assim, o presente busca promover uma análise acerca do monopólio estatal em determinadas atividades econômicas, por parte do Estado, como manifestação de intervenção.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.985, de 13/12/06

Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:58

Como o departamento de RH pode se preparar para o crescimento do trabalho intermitente

A Allis, pioneira na oferta de trabalhadores intermitentes, mostra tudo que o setor de recursos humanos precisa saber sobre o modelo que mostrou grande avanço com a pandemia.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2017 - 15:49

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Homicídio. Tentativa

Penal. Redução em 1/3.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 09:36

Justiça converte prisões temporárias de acusados de latrocínio em prisões preventivas

De acordo com o pedido apresentado pela autoridade policial, há veementes indícios de autoria do delito por parte deles, razão pela qual representou pela conversão das cautelares.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 12:55

Determinada a internação provisória de adolescente suspeito de participar de saidinha

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que ingressou com representação contra o adolescente por tentativa de roubo e homicídio
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:45

STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

Para a Anatel, a existência de créditos com prazo indeterminado aumentaria os custos das operadoras, que seriam obrigadas a manter ativas linhas não utilizadas por longos períodos
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:20

Introdução de drogas dentro da penitenciária através de sedex.

Falta grave caracterizada. Tentativa equiparada à consumação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:20

Município de Natal deve contratar empresa para fornecer gases medicinais

Aduzindo, em síntese, que vem fornecendo à parte ré, pontualmente, gases medicinais, acompanhados dos respectivos equipamentos;
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 16:30

Juiz determina alienação antecipada de veículos apreendidos

Até que o leilão seja realizado, os veículos devem ficar no pátio do Detran ou à disposição da leiloeira
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Maio de 2011 - 14:16

Responsabilidade civil. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada.

Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:22

Responsabilidade civil. Dano Moral. " Cartão Megabônus".

Inexistência de crédito. Serviço defeituoso que não enseja dano moral.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 10:16

Responsabilidade civil. Dano Moral. "Cartão megabônus".

Serviço defeituoso que não enseja dano moral.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 15:11

TJ confirma condenação do prefeito de Limeira por superfaturamento na merenda escolar

O prefeito foi condenado por improbidade administrativa e obrigado a ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos, com juros e correção monetária, além de pagamento de multa
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:43

HC. Prisão em flagrante. Receptação. Quadrilha. Investigações policiais.

Ordem concedida.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 11:37

Juiz decreta prisão de acusado de homicídio em acidente de trânsito

O mandado de prisão foi cumprido na última sexta-feira (19).

Exibindo resultado de 2801 até 2820 de um total de 20939

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: [email protected]

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

A Allis, pioneira na oferta de trabalhadores intermitentes, mostra tudo que o setor de recursos humanos precisa saber sobre o modelo que mostrou grande avanço com a pandemia.

Penal. Redução em 1/3.

De acordo com o pedido apresentado pela autoridade policial, há veementes indícios de autoria do delito por parte deles, razão pela qual representou pela conversão das cautelares.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que ingressou com representação contra o adolescente por tentativa de roubo e homicídio

Para a Anatel, a existência de créditos com prazo indeterminado aumentaria os custos das operadoras, que seriam obrigadas a manter ativas linhas não utilizadas por longos períodos

Falta grave caracterizada. Tentativa equiparada à consumação.

Aduzindo, em síntese, que vem fornecendo à parte ré, pontualmente, gases medicinais, acompanhados dos respectivos equipamentos;

Até que o leilão seja realizado, os veículos devem ficar no pátio do Detran ou à disposição da leiloeira

Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral.

Inexistência de crédito. Serviço defeituoso que não enseja dano moral.

Serviço defeituoso que não enseja dano moral.

O prefeito foi condenado por improbidade administrativa e obrigado a ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos, com juros e correção monetária, além de pagamento de multa

Ordem concedida.

O mandado de prisão foi cumprido na última sexta-feira (19).

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